GSI e MCom defendem integração das políticas nacionais de cibersegurança sob coordenação da Anatel
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Marcos Antonio Amaro dos Santos, e o ministro das Comunicações (MCom), Frederico de Siqueira Filho, defenderam nesta quarta-feira, 29 de outubro, a consolidação das políticas de cibersegurança do país sob uma estrutura unificada de governança, sob coordenação da Anatel. Ambos participaram da abertura do evento Brasil Ciberseguro 2025: Construindo um Futuro Digital Confiável, realizado na Escola Superior de Defesa, em Brasília.
Marcos Amaro destacou que a cibersegurança “deixou de ser uma questão técnica para se afirmar como um pilar essencial da soberania digital, da proteção dos ativos estratégicos, da defesa dos cidadãos e da garantia da resiliência das economias”. O ministro enfatizou que o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) vem atuando na formulação do Plano Nacional de Cibersegurança, e que “avançará no aperfeiçoamento do anteprojeto de Lei Geral da Cibersegurança; na criação de guia de requisitos mínimos de segurança para provedores e operadores de serviços essenciais e de infraestruturas críticas; e na elaboração de estratégias de divulgação de materiais educativos, entre outras medidas”.
Segundo Amaro, a consolidação desses esforços “evidencia a urgência de termos um órgão nacional de governança da cibersegurança”. A fala reforça a discussão em curso dentro do governo sobre a possibilidade de concentrar a regulação e supervisão da cibersegurança sob uma autoridade técnica já estruturada, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, alinhou seu discurso à mesma direção, afirmando que “a Estratégia Nacional de Cibersegurança é fundamental para a consolidação desse ambiente seguro”. Ele acrescentou que a segurança digital é base para a confiança da população nos serviços públicos e para a atração de investimentos. “A segurança é a base para que o cidadão utilize os serviços públicos digitais, para que o mercado global aporte novos investimentos no país e para que a nossa economia digital prospere cada vez mais”, afirmou.
Frederico Siqueira ressaltou ainda que “não existe inclusão social sem inclusão digital, e não existe inclusão digital plena sem confiança”. Segundo o ministro, essa confiança depende da integração entre infraestrutura e proteção cibernética. “Cada projeto de conectividade que executamos é também um projeto de segurança”, disse, citando o programa Norte Conectado, os investimentos em cabos submarinos e data centers, e a rede privativa para órgãos de segurança pública.
O Brasil Ciberseguro 2025, promovido pelo GSI/PR em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio da Escola Superior de Defesa, reúne nos dias 29 e 30 de outubro mais de 300 participantes entre especialistas, representantes de governo, setor privado, academia e organismos internacionais. O evento é organizado em torno dos quatro eixos da nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), instituída pelo Decreto nº 12.573/2025: proteção e conscientização do cidadão; segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas; cooperação entre órgãos públicos e privados; e soberania nacional e governança.
Durante a abertura, também participaram a secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha; o embaixador do Japão, Hayashi Teiji; a chefe de representação do BID no Brasil, Annette Killmer; e o conselheiro-chefe da Embaixada da Espanha, Manuel Casuso.
A convergência de visões entre o GSI e o Ministério das Comunicações aponta para um movimento de consolidação institucional da cibersegurança, com a Anatel despontando como candidata natural para centralizar a regulação, a supervisão técnica e a articulação das políticas públicas do setor.
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