Oi: sem consenso, Anatel pode adiar decisão sobre levar acordo para o TCU

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, deve solicitar mais prazo para apresentar seu voto no processo que analisa a Solicitação de Solução Consensual pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a concessão da Oi. A votação foi aberta em processo deliberativo, e ele teria que apresentar hoje sua posição.
De acordo com apuração do Tele.Síntese, Freire apresentará um voto complementando a posição do relator, o presidente Carlos Baigorri. Até o momento, três dos cinco conselheiros votaram, com maioria já formada em torno do voto do relator.
A Solução Consensual é uma categoria de análise de conflitos que ocorre dentro do TCU. O instrumento entrou em vigor neste ano e acumulou pedidos das concessionárias como alternativa para mediar os interesses de ambos os lados na adaptação do modelo de concessão.
O Circuito Deliberativo entrou na pauta nesta segunda-feira, 19. No caso da Oi, a proposta em votação pelo Conselho Diretor é resumida em três pontos:
- encaminhar o pedido de solução consensual de controvérsia relevante e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal ao TCU.
- determinar à Superintendência de Controle de Obrigações, a instauração de processo específico visando apurar a denúncia quanto à má-gestão da Oi;
- tornar o processo sigiloso
Todos os conselheiros, com exceção do Freire, votaram para agilizar a deliberação.
Debate
Questionado pela imprensa sobre o circuito deliberativo, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesta manhã que vê como positiva a possibilidade de levar o caso a uma solução consensual.
“O que a gente vê como positivo é a possibilidade de encerrar esse litígio num acordo entre ambas as partes”, disse Baigorri após participação em Simpósio da Telcomp, em Brasília.
Baigorri afirmou ainda que a Anatel analisou primeiro o caso da Oi “por ser a concessionária mais relevante, em situação mais delicada”.
O post Oi: sem consenso, Anatel pode adiar decisão sobre levar acordo para o TCU apareceu primeiro em TeleSíntese.
Abramulti: Tele.sintese