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Após multa milionária, Google alega que órgão antitruste da Índia copiou decisão europeia

Google contesta multa milionária na Índia relacionada ao Android
Google contesta multa milionária na Índia alegando cópia de decisão (crédito: Freepik)

Para se defender de uma multa de aproximadamente US$ 162 milhões na Índia (cerca de R$ 880 milhões), o Google afirmou à Justiça do país que o órgão regulador antitruste, em sua acusação, copiou partes de uma decisão europeia.

A penalização, aplicada pela Comissão de Competição da Índia (CCI), refere-se a abuso de domínio de mercado do sistema operacional Android. Com base na suposta cópia, o Google argumenta que a decisão deve ser anulada.

Segundo fontes consultadas pela Reuters, a gigante de tecnologia estava preocupada com a decisão do órgão regulador indiano, uma vez que os remédios pedidos foram considerados mais abrangentes do que os da decisão da Comissão Europeia de 2018. Na ocasião, o Google foi multado em 4,1 bilhões de euros.

Ao tribunal de apelações indiano, o Google argumentou que a investigação do CCI “copiou e colou extensivamente de uma decisão da Comissão Europeia, empregando evidências da Europa que não foram examinadas na Índia”. Além disso, a empresa norte-americana disse que que há “mais de 50 exemplos” de trechos copiados, em alguns casos “palavra por palavra”.

Além do mais, o Google afirmou que “a Comissão falhou em conduzir uma investigação imparcial, equilibrada e legalmente sólida” e defendeu suas práticas de distribuição de aplicativos móveis, considerando-as “pró-competitivas e não injustas/exclusivas”, conforme informações da agência de notícias britânica.

ACUSAÇÃO

A multa em questão foi aplicada pelo órgão regulador antitruste da Índia no dia 20 de outubro do ano passado. A agência reguladora alega que a conduta da empresa de tecnologia, no que diz respeito ao sistema Android, é abusiva e anticompetitiva.

Entre os argumentos, a CCI justifica a penalização apontando que a pré-instalação de aplicativos que acompanham o Android – Play Store, Google Search, Google Chrome e YouTube, entre outros exemplos – concede vantagem competitiva aos serviços do Google sobre os concorrentes.

Em sua avaliação, a agência reguladora também entende que, ao induzir os usuários a utilizarem os seus aplicativos, o Google também favorece o seu serviço de venda de publicidade online.

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